Advogados Especialistas em Inventário

Inventário é um processo legal em que se identificam os bens, direitos, obrigações e dívidas do falecido a serem transmitidas de acordo com a lei ou com o testamento deixado pela pessoa falecida. O inventário assegura aos herdeiros e beneficiários através do testamento receberem suas partes de modo ordenado e de acordo com a lei.

1. Rapidez: O processo pode ser concluído em semanas.
2. Economia: Custos menores comparados ao inventário judicial.
3. Menos Burocracia: Simplificação dos trâmites legais.

Para realizar um inventário extrajudicial, todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha e não pode haver herdeiros menores ou incapazes. A presença de um advogado é obrigatória para garantir a legalidade e a proteção dos direitos dos herdeiros.

A família do de cujus (pessoa falecida) poderá optar por dois caminhos diferentes para fazer a ação de inventário:

1. Inventário Extrajudicial: é o Inventário feito por escritura pública diretamente no Cartório de Notas, sem a necessidade de intervenção do judiciário. Assim, estando em ordem todos os documentos necessários, o procedimento de inventário não gastará mais que 90 dias para ser concluído. Contudo, vale destacar a existência de alguns requisitos legais exigidos para a realização do Inventário Extrajudicial, os quais serão tratados detalhadamente neste artigo.
2. Inventário Judicial: é a forma tradicional de processamento do Inventário processado, realizado junto ao Poder Judiciário. Por depender do andamento da justiça, poderá demorar anos para ser concluído.

O inventário precisa ser feito quando o falecido deixa bens ou ativos a serem transmitidos e deve ser aberto dentro do prazo de dois meses da data da morte, para evitar multa sobre o imposto de transmissão.

São inventariados todos os bens em nome do falecido, tais como: bens imóveis urbanos e rurais (quitados e financiados), contas bancárias e aplicações financeiras, ações na B3 (Bolsa de valores), obras de arte, títulos de clube, joias, veículos como carros, motocicletas, barcos e aviões, dentre outros.

O inventário pode ser consensual ou litigioso. No consensual, os herdeiros e beneficiários do testamento entram em um acordo, mediante a identificação e avaliação prévia do ativo e passivo e posteriormente, fazem ajustes em relação a distribuição dos bens. O inventário litigioso envolve a participação de um juiz. Ocorre quando os herdeiros e beneficiários do testamento não conseguem entrar em acordo sobre o acervo patrimonial, e buscam no Judiciário a descoberta e apuração dos bens da herança e a consequente partilha na forma legal.

O inventário consensual é mais rápido se comparado ao litigioso, pelo fato dos herdeiros e beneficiários do falecido estarem de acordo e porque o inventário é feito por escritura pública no cartório de notas, de forma prática e célere. Além disto, como o inventário deve ser realizado em dois meses da data do óbito para não incorrer em multa sobre o imposto de transmissão de herança, mesmo quando existem vários bens a serem inventariados, os herdeiros normalmente se empenham para concluir o trâmite neste prazo.

O inventário litigioso costuma demorar bem mais tempo do que o consensual, pois depende de um processo judicial com várias fases que são respeitadas pelo juiz e envolve ampla e prévia apuração dos bens antes de seu término. O período de tempo pode variar de acordo com a complexidade jurídica, quantidade de bens e discussões no caso do falecido ter deixado testamento.

Em geral, o inventário consensual demora poucos meses e, o litigioso alguns anos para ser concluído.

Sim! É necessária a participação de advogado no Inventário Extrajudicial. Aliás, nos dois casos a lei exige a participação de advogado.

A boa notícia é que a família poderá contratar o mesmo advogado para representar o interesse de todos os herdeiros ou, caso não haja consenso, cada herdeiro poderá contratar o seu próprio advogado.